Guardas municipais de VG estão em greve

Os guardas municipais de Várzea Grande estão em greve desde o dia 14 deste mês. A Prefeitura Municipal afirma que está em negociação com a categoria e o objetivo é firmar um acordo para encerrar a paralisação. Nesta quarta-feira (29), os representantes das partes interessadas discutiram sobre a ascensão funcional e a recomposição salarial dos servidores.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Alonso Lemes, a expectativa do Executivo Municipal é debater a proposta apresentada pelo sindicato para melhoria no Plano de Carreira da categoria, encerrando o movimento grevista o mais rápido possível. “Estamos no aguardo do posicionamento do sindicato e pretendemos encerrar esse movimento até dia 31 de dezembro”. Ele afirma que a corporação está apenas no atendimento dos serviços internos por meio de escalas.

Segundo a prefeitura, apesar de o piso dos guardas ser em R$ 1.033,00, eles recebem uma gratificação pelas horas extras trabalhadas e insalubridade. Com isso, os valores são superiores a R$ 1,5 mil mensais para, praticamente, todos os guardas municipais. 


Fonte: http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=101054&GED=6965&GEDDATA=2010-12-30&UGID=2ec79433ff7396848322bbccb6a81c66

Comentários à entrevista do Coronel Camilo

Diretor de Comunicação do Sindguardas responde a revista quanto a comentário do Cel.PM Camilo.

Caro Sr Francisco Ferro,

Primeiro gostaria de cumprimentá-lo pela qualidade que Tecnologia e Defesa proporciona a cerca dos debates envolvendo a aérea de segurança pública, trazendo ao alcance de todos os leitores e que há de melhor em meios e estratégia para o combate à violência,

Mas não pude me furtar a comentar a entrevista concedida pelo Coronel PMESP Álvaro Batista Camilo, atual Comandante Geral.

Não é com estranheza que recebemos está publicação da edição suplementar de nº 4. Nela ele faz uma analise a cerca de qual comportamento deveriam ter as Guardas Municipais. Lógico que ele não está de todo errado. Criar uma Guarda com o único intuito de realizar as atividades de competência das polícias militares, também condenamos e nisso concordamos plenamente.

As Guardas possuem uma gama de atividades a serem realizadas e que se bem feitas, podem contribuir em muito com a criação de um ambiente social muito mais resistente às investidas da violência. Dentre estas podemos destacar a proteção dos serviços municipais como as escolas, as unidades de saúde e a proteção dos serviços de transporte, seja a proteção propriamente dita, seja a fiscalização dos executores destes serviços, como vans, taxis e ônibus.

Até aqui há concordância com o ponto de vista do Coronel Camilo, porém divergimos drasticamente quando o assunto é COMO a Guarda Municipal irá executar tal tarefa. Há na fala do Comandante uma referência ao uso de viaturas por parte das Guardas, pois bem nós defendemos que, qualquer agente de segurança pública deve ter acesso ao que há de melhor em meios para dar cumprimento à sua função. Isso nada mais é que dar qualidade aos serviços prestados. Imaginemos a PM Paulista sem o grupamento aéreo. Sem os Águias. Com seria se fosse levada ao pé da letra as normas instituídas? Todas as aeronaves operacionais deveriam ser somente de uso da Força Aérea, vide o embate entre esta e a Marinha do Brasil quando da aquisição dos caças A4 para equipar o porta aviões São Paulo. Ou seja, seria um caos se para toda ocorrência a PM tivesse que solicitar uma aeronave da Força Aérea.

Mas o que nos parece pior é querer impor uma norma de atuação que fere a própria lei do país. O código de processo penal (CPP) é bem claro neste sentido, e se ainda nos alicerçarmos em acórdãos do STJ, em que os Ministros daquela Corte são enfáticos em ratificar as prisões realizadas por Guardas Municipais em flagrante delito, vemos quão distorcida está essa análise.

A Constituição Federal define as competências dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144, e é tão clara quanto o CPP. Isso faz com que a PM Paulista a golpeie de morte quando utiliza parte de seu efetivo em serviços conhecidos como “reservado”. O parágrafo 5º do mesmo artigo diz que “cabe às polícias militares o policiamento ostensivo”, Não há possibilidade de esta ação ser facultativa, todos os policiais militares, sem exceção, devem usar os uniformes regulamentares, deixando o trabalho velado para os Policiais Civis. Outra “usurpação” é a repressão ao trafico de entorpecentes. O parágrafo 1º inciso II do mesmo artigo da CF deu essa tarefa como atribuição da Policia Federal, ou seja, é uma competência da Polícia Federal.

Se aplicarmos as mesmas justificativas quanto às prisões realizadas pelas Guardas, podemos dizer que as PM não possuem o “Poder de Polícia” para prender traficantes, e só as fazem, pois qualquer do povo pode prender em flagrante e logo os policiais militares também podem. Neste mister, assim como a PM, as Guardas e a sociedade não podem esperar uma redefinição da legislação quando o fato está no calor dos acontecimentos e só resta a ambas agirem, mesmo quando a lei maior não define aquela atuação originalmente como sua..

Outro ponto de divergência é quando o Próprio Coronel cita as desigualdades de investimentos em cidades onde há um contingente superior das Guardas em relação ao da Polícia Militar. Nestas cidades os Prefeitos são forçados, por pressão popular, a dar meios de trabalho, tanto a Polícia Civil quanto a Militar, construindo instalações, provendo infra-estrutura, comprando equipamentos quando não pagando gratificações para complementar os baixos salários dos Policiais. Se há deficiência do Estado em suprir as necessidades nestas cidades, que o Estado reequilibre seus próprios recursos e cumpra com as suas atribuições constitucionais.

Quanto ao mau uso das Guardas, entendemos que é dever de todo brasileiro, fiscalizar os recursos públicos e se em qualquer cidade as Guardas estiverem abandonando as escolas municipais, a proteção dos bens serviços e instalações para se dedicarem única e exclusivamente às atribuições da PM cabem sim denuncia ao MP.

O que não podemos aceitar é a velha política do “faça o que eu mando, mas não faça o eu faço!

Mauricio Villar

GCM de São Paulo

Presidente da UNGCM-União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil

Câmeras de segurança da Prefeitura de Rio das Ostras flagram ações de vândalos

Na madrugada do dia 22, seis homens foram flagrados pelas câmeras de segurança da Central de Monitoramento da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Controle Urbano, em atos de vandalismo no Centro de Rio das Ostras. Em uma ação rápida da Guarda Municipal, quatro dos infratores foram abordados por uma viatura da Guarda e encaminhados à 128ª Delegacia de Polícia, onde foram presos.

As câmeras registraram toda a ação. Os homens seguiram pela Rodovia Amaral Peixoto, passando pela Praça José Pereira Câmara, área onde quebraram duas lixeiras, uma placa de identificação de rua, arrancaram plantas do canteiro e ainda tentaram derrubar uma placa de sinalização de estacionamento e danificar um orelhão com chutes. Os infratores que foram presos são Bruno Ribeiro Guimarães, Yago Rodrigues Branco Mendonça, Rafael Pereira de Oliveira e o menor W.S.C.A.

Em quase dois anos, a Prefeitura teve que destinar mais de R$ 2 milhões de reais para recuperação do patrimônio público depredado com pichações, destruição de brinquedos nos parquinhos, roubo de luminárias e refletores, entre outros crimes. Apesar de a Prefeitura, em parceria com as polícias, ter conseguido reduzir esses delitos, ainda são freqüentes os atos de vandalismo. A Administração Municipal conta com o apoio da população e solicita à população que denuncie esses crimes. O telefone 153, da Guarda Municipal, está disponível 24 horas para receber denúncias.

O secretário de Serviços Públicos, Nilton Teixeira, lamenta a situação, ressaltando que o dinheiro utilizado para os reparos poderia ser investido em obras de infraestrutura.  “A pessoa que comete este tipo de crime não sabe que indiretamente é ela que está pagando o conserto”, destacou.

Monitoramento 24 horas – A Central de Monitoramento por câmeras tem contribuído para a segurança da população e proteção aos próprios públicos. Carlos Menegasi, superintendente de Gestão Integrada da Secretaria, ressalta que guardas municipais ficam de plantão 24 horas observando a cidade com o auxílio das câmeras da Prefeitura, instaladas em pontos estratégicos. “Estamos atentos e preparados para atuar sempre que houver necessidade, para proteger nossos moradores, turistas e o patrimônio público”, declarou.

Além do trabalho da Central de Monitoramento, a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano está coibindo o vandalismo e outros delitos intensificando as rondas na cidade por meio da aquisição de mais 10 viaturas, reforçando o efetivo e com o Projeto Guarda Comunitária.

Fonte: http://www.novasaquarema.com.br/news/index.php/outras-cidades/1015-cameras-de-seguranca-da-prefeitura-de-rio-das-ostras-flagram-acoes-de-vandalos-

Guarda Municipal de Volta Redonda-RJ aguarda liberação da PF para começar a atuar armada

Volta Redonda e Barra Mansa

Devido à violência que vem assolando a cidade de Volta Redonda, o comando da Guarda Municipal (GM) já está estudando uma forma de conseguir autorização junto a Polícia Federal (PF) para que seus agentes atuem armados. O problema é que, pela Constituição brasileira, a função específica da Guarda é a de proteger bens, serviços e instalações do município, e não atuar como polícia.
De acordo com o major Luiz Henrique Barbosa, comandante da GM de Volta Redonda, a corporação já está há alguns meses viabilizando nas formas legais da lei a possibilidade de utilizar armamento em algumas funções, faltando apenas a visita da PF junto às instalações da GM, o que deverá acontecer em breve com a visita do delegado Antônio Carlos.
- Atualmente a GM possui cerca de 100 armas em perfeito estado de conservação e com os registros atualizados, só está faltando a visita técnica da Polícia Federal para que seja assinado o convênio com o órgão - explica Henrique.
Segundo o comandante da corporação, a importância da GM armada é a mesma da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas é bom que todos saibam que o uso de armas pela Guarda só ocorrerá de forma legal.
Henrique afirma que - de acordo com o convênio com a Polícia Federal - somente utilizarão armas os guardas que atuarem na supervisão, os inspetores e os guardas de patrimônio público que atuam na Prefeitura, Câmara e outros locais públicos do município, totalizando cerca de 50 homens de um efetivo total de 250 operativos.
Com relação à preparação dos guardas no manejo de armas de fogo, o comandante Henrique explicou que 90% do efetivo passou por uma capacitação no ano passado, realizada através de um convênio com a Polícia Militar.

fonte:http://diariodovale.uol.com.br/noticias/5,33411.html

FELIZ NATAL

Desejo a todos os companheiros de profissão um Natal repleto de alegrias e realizações, que Deus esteja com todos os irmãos de sangue azul-marinho. Feliz Natal a todos.